Diante de locação legítima descabe ação de reintegração de posse

Ação de cobrança de taxas condominiais. Obrigação propter rem. Ilegitimidade passiva ad causam afastada. Multa moratória.

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

Delegado diz que viúva encomendou crime

Extração de areia sem autorização legal em propriedade particular deve ser julgada pela Justiça estadual

Condenado por peculato tem liminar em HC negada pelo Supremo

Engenheiro acusado de assassinar ex-mulher tem liminar negada no STJ

Embargos à execução fiscal. Certidão de dívida ativa. Nulidade. Inobservância dos requisitos do artigo 202 do CTN e artigo 2º, parágrafos 5º e 6º da LEF. Cerceamento à defesa do contribuinte. Caracterização. Recurso desprovido.

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

Ação de busca e apreensão convertida em depósito. Alienação fiduciária. Contrato de financiamento. Pedido julgado procedente. Prisão civil. Impossibilidade.

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Aneel quer novas regras para reduzir perdas de energia

São devidos correção monetária e juros em valores pagos com atraso por ente público

Justiça determina imediata internação de Champinha

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Pesquisas de boca-de-urna para presidente só poderão ser divulgadas após o encerramento da votação em todo o país

O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 1° de outubro. A votação ocorre das 8h às 17h.

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de insalubridade deve ser feito sobre o salário mínimo do trabalhador.

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados

Corte de vegetação para instalar cerca em APA não justifica ação por dano ambiental